Como elaborar um acordo trabalhista?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou uma nova forma de rescisão contratual à CLT: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. A seção 484-A foi adicionada à CLT, permitindo que as partes rescindissem um vínculo empregatício existente por mútuo acordo. A decisão de rescisão deve levar em consideração a natureza bilateral da rescisão […]
Justiça condena locadora de veículos a indenizar consumidora em R$ 10.000,00
Empresa foi condenada por alugar carro com defeito grave e cobrar indevidamente cliente por danos preexistentes
O que pode acontecer se eu não responder uma notificação ou intimação?
Nunca deixe de responder um comunicado das autoridades! Seja da polícia, do judiciário ou da administração pública (Prefeitura, por exemplo), as consequências podem ser piores do que o chamado inicial! Veja exemplos que pode acontecer caso você não responda uma:
Caso Luva de Pedreiro: opinião de advogado
Afinal, um contrato faz lei entre as partes sem nenhuma chance de revisão posterior? E quando tudo indica que uma das partes foi lesada, mesmo assim temos que cumprir? Vamos lá
Como mudar o nome no Rio de Janeiro?
Agora qualquer pessoa maior de idade, independente de justificativa, pode solicitar a alteração de seu nome, sem necessidade de decisão judicial! Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382 que altera a Lei dos Registros Públicos, permitido a alteração do nome, bastando requisitar diretamente no Cartório. A nova lei também permite […]
Tem como prever a data de aposentadoria?
Já pensou em fazer um planejamento previdenciário estratégico? Com a rotina cada vez mais abarrotada, é comum que o trabalhador não pense nisso. Às vezes evita pensar para não sofrer, afinal a aposentadoria parece um sonho distante para muitos de nós. O planejamento entra em cena tanto para aqueles que já contribuem com o INSS […]