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Como posso aumentar a minha aposentadoria?
Advogado responde o que deve ser feito para aumentar o benefício após decisão do STF
Através da Revisão da Vida Toda, é possível aumentar e até duplicar o valor da sua aposentadoria por meio de uma ação na Justiça Federal contra o INSS, além de receber a diferença dos benefícios já pagos. Mas, para isso, é necessário preencher alguns requisitos.
Vamos entender, de uma vez por todas, quais as possibilidades para o pedido? Leia o artigo e, caso tenha dúvidas, entre em contato.
O que é a Revisão da Vida Toda?
É um tipo de pedido judicial para adequar o valor do benefício ao equivalente a todas as contribuições feitas ao INSS durante toda a vida de um segurado. Até a decisão do STF, a regra era calcular a aposentadoria com base na média das contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Assim, e para simplificar, caso você tenha feito contribuições antes de julho de 1994, em valores importantes, você provavelmente terá um cálculo benéfico, qualificando o pedido de Revisão.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Os principais requisitos são:
- Ser aposentado ou pensionista;
- Ter se aposentado entre 01/01/2014 e 12/11/2019;
- Ter recebido o primeiro benefício há menos de 10 anos (na data do pedido revisional);
- Ter contribuído ao INSS antes de julho de 1994;
Além disso, é preciso estar recebendo um dos seguintes tipos de benefício:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
Preciso de advogado para pedir a Revisão da Vida Toda?
Veja bem, realizar um pedido administrativo é sempre possível, porém o INSS pode negá-lo, sendo certo que o órgão vem fazendo isso mesmo depois da decisão do STF, apesar de ser obrigado a conceder o benefício mais vantajoso para o segurado. Então, ingressar com o pedido administrativo só irá atrasar a correção do valor devido, causando problemas a longo prazo ou, ainda mais grave, fazendo com que o segurado perca a chance de pedir pela via judicial.
Sendo assim, como a Revisão da Vida Toda se trata de ação judicial, possuindo um prazo máximo para ser pedido, o advogado é o profissional que irá fazer seus cálculos, apresentar e acompanhar seu processo.
Quais são os documentos necessários para pedir Revisão da Vida Inteira?
Os documentos são:
- Documentos pessoais, como RG, CPF, CNH, além do comprovante de residência e endereço eletrônico (e-mail);
- Carta de concessão do seu benefício;
- Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Cópias do CNIS ou do processo administrativo que conste informações sobre os benefícios.
Lembre-se que apenas um advogado especialista é capacitado para realizar os cálculos e verificar a possibilidade de realizar um pedido judicial para que o benefício seja corrigido. Caso tenha interesse em verificar a possibilidade de modificar seu benefício para ganhar mais para o resto da vida, faça uma consulta gratuita com um de nossos especialistas.
Destacamos que nossos conteúdos têm intuito didático e não substituem a consulta com um advogado especialista na área. Caso tenha dúvidas, faça uma consulta.