Caso Luva de Pedreiro: opinião de advogado
Afinal, um contrato faz lei entre as partes sem nenhuma chance de revisão posterior? E quando tudo indica que uma das partes foi lesada, mesmo assim temos que cumprir? Vamos lá
Justiça condena locadora de veículos a indenizar consumidora em R$ 10.000,00
Empresa foi condenada por alugar carro com defeito grave e cobrar indevidamente cliente por danos preexistentes
Como mudar o nome no Rio de Janeiro?
Agora qualquer pessoa maior de idade, independente de justificativa, pode solicitar a alteração de seu nome, sem necessidade de decisão judicial! Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382 que altera a Lei dos Registros Públicos, permitido a alteração do nome, bastando requisitar diretamente no Cartório. A nova lei também permite […]
Cobranças excessivas de água no estado do Rio de Janeiro: o que fazer?
Entenda os direitos relativos ao serviço de saneamento básico e saiba quando ajuizar ação para revisão de conta de água
Você sabe o que é um TOI?
Se a concessionária de energia elétrica suspeitar que há furto de energia elétrica ou outra irregularidade na residência, será lavrado um TOI. A sigla significa Termo de Ocorrência e Inspeção (popularmente conhecido como Termo de Ocorrência de Irregularidade), um documento emitido pela empresa fornecedora de energia elétrica, que gera uma multa (geralmente embutida na conta […]
Direitos do consumidor em tempos de pandemia
Simplificando uma série de questões relacionadas as compras nos ambientes modernos: como ofertar? Qual a responsabilidade do perfil que anuncia? Posso desistir de uma compra?