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Responsabilidade Social Empresarial: por que adotar essa prática?
A Lei insiste que a responsabilidade social esteja integrada em toda a organização, mas, afinal, o que seria responsabilidade social de empresa?
Desde a publicação da ISO 26000, em 2010, um dos temas mais caros às corporações é a Responsabildiade Social Empresarial. A legislação insiste que a responsabilidade social esteja integrada em toda a organização, seja praticada em suas relações e levando em conta os interesses das partes interessadas. Mas afinal, o que seria responsabilidade social de empresa?
O que é responsabilidade social empresarial?
Segundo o Inmetro, a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente.
Isso implica em um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, que esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja consistente com as normas internacionais de comportamento.
O que a empresa ganha com a responsabilidade social?
Ao definir tais diretrizes, a legislação definiu benefícios para empresas que aderirem a programas sociais instituídos pelo Governo Federal, fazendo com que haja uma diminuição nos custos da atividade produtiva.
Entre eles, podemos destacar o Programa Empresa Cidadã instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, que se destina a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016).
As empresas que aderem ao Programa podem obter benefícios através de deduções fiscais que serão concedidas pelo tempo em que a empregada gozar da extensão da licença-maternidade e o empregado da licença-paternidade, conforme previsão legal que baseia as orientações da Receita Federal.
Advocacia preventiva na análise da Responsabilidade Social Empresarial
O tema da responsabilidade social empresarial é visto por muitas empresas como um fardo, uma vez que as práticas socialmente responsáveis demandam certos gastos que, sem uma gestão estratégica, podem parecer desnecessários.
Assim, pensando em conjunto com o cenário permanente de crise e concorrência predatória que domina o mercado atual, pode parecer paradoxal investir em responsabilidade social, mas, na verdade, esse tipo de investimento pode ser o passo fundamental para garantir a sobrevivência da empresa.
A integração das atividades da empresa com uma análise consultiva jurídica se mostra relevante a evitar desvios encontrados pelo profissional de compliance. Empresas que adotam medidas de fiscalização de sua própria atividade estão um passo à frente na gestão de risco e podem evitar desde falhas na operação a indenizações. Em especial, pequenas empresas e empresários individuais têm muito a ganhar com a integração de suas atividades a um serviço de consultoria jurídica preventiva, uma vez que essas falhas podem surpreender e suas consequências afetarem toda a vida útil da empresa.
Ações de responsabilidade social são voluntárias e podem ser feitas por todos em benefício de todos. Faça questão de ajustar a conduta de sua empresa aos termos da Lei.
