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Tenho direito a sacar o PIS-PASEP em fevereiro de 2021?

O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Confira se você tem direito ao saque.

Fonte: Diário Oficial, em Rio de Janeiro

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5) a mudança no calendário de pagamento do abono salarial para quem trabalhou com registro em CTPS ou como funcionário público em 2019.

PIS-Pasep 2020-2021: pagamento antecipado para este mês

Trabalhadores de empresas privadas nascidos em março, abril, maio e junho rereceberão o Pis em em 11 de fevereiro. Esta é a última parcela: quem faz aniversário entre julho e fevereiro já teve o pagamento liberado.

Também os funcionários públicos, cujo número de inscrição tem final 6, 7, 8 e 9, receberão o Pasep em 11 de fevereiro.

Atenção: trabalhadores com direito ao abono que são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil receberão em 9 de fevereiro.

O prazo final para a retirada do abono continua sendo 30 de junho.

Quem tem direito?

O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso:

  • Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não
  • Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
  • Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019
  • A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

Qual o valor?

O valor a receber é proporcional ao tempo de serviço em 2019. Se trabalhou 12 meses, receberá o valor de um salário mínimo, que neste ano é de R$ 1.100. Se trabalhou um mês, receberá 1/12 deste, o que soma aproximadamente R$ 92.

 

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

TOT Advogados

 

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